O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (2), em plenário virtual, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as regras sobre a licença-maternidade sejam aplicadas da mesma forma para gestantes e adotantes.
Conforme o pedido do órgão, as regras devem ser adotadas para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares, com contratos por tempo determinado ou indeterminado.
O julgamento vai até às 23h59 do dia 9 de agosto, caso não haja pedido de vista – mais tempo de análise – ou de destaque – leva o caso para julgamento presencial. (Informações do Portal Metrópoles)
