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Cotidiano

Seis semanas de descanso: entenda Projeto de Lei que pode mudar período das férias do trabalhador

Edenevaldo Alves

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Pela proposta, trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período corresponderia a seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar feriados.

O texto ainda não foi aprovado e não altera as regras em vigor. A proposta precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.

Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo. Sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do empregado.

A quantidade de dias de descanso varia de acordo com o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:

▪️ Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;
▪️ De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
▪️ De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
▪️ De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

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