Uma equipe da prefeitura de Petrolina estará nesta quarta-feira (28), às 19h na Rua 06, do loteamento Terras do Sul, próximo à Igreja Católica da comunidade, para orientar aos moradores sobre como dar entrada no processo de regularização fundiária.
A ação faz parte do programa Petrolina Legal, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), que tem o objetivo de emitir títulos de posse de 10 mil casas até o fim de 2020. “Só no bairro Terras do Sul, temos potencial para regularizar cerca de 1200 moradias e, até agora, já emitimos 3700 títulos. O programa está sendo bem aceito, a procura da população está satisfatória e nossa expectativa é que a meta seja superada”, afirmou o titular da Sedurbh, Giovanni Costa.
O programa já passou por outros bairros como, por exemplo, Cosme e Damião, João de Deus e Pedra Linda. Podem ser beneficiadas as pessoas que receberam terrenos doados pela Prefeitura de Petrolina em gestões passadas e que tenham a comprovação. Ou ainda aqueles que apresentarem o documento de compra e venda.
Lista de documentos:
– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*;
– Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ;
– Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento);
– Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge;
– Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional;
– Cópia do Título de Eleitor
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel
(Ascom)
