Últimas
12:30Inmet emite alerta para possível chuva de granizo em 16 municípios do Sertão de Pernambuco; veja a lista 12:00Seis semanas de descanso: entenda Projeto de Lei que pode mudar período das férias do trabalhador 11:30Vazão da Barragem de Sobradinho (BA) chega a 2.000 m³/s e população ribeirinha deve ficar em alerta 11:00Mulher é suspeita de envenenar cerca de 50 cães e gatos em Araçoiaba, em Pernambuco 10:30Campeonato Pernambucano: Petrolina abre quadrangular final diante do América neste sábado (21) 10:00Brasil deve ter 9,7 milhões de veículos eletrificados até 2036, equivalente a 15% da frota 09:30Polícia realiza investigação rigorosa após feto ser encontrado dentro de saco plástico em Juazeiro (BA) 09:00Pernambuco: Pai que matou a própria filha com apenas 5 dias de vida com chumbinho é condenado a 43 anos de prisão 08:30Prefeitura de Petrolina realiza fiscalização no Residencial Dom Avelar I para vistoriar unidades habitacionais 08:12Bolsa Mar: Lula recebe proposta de auxílio para pescadores

Lula edita MP que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a MP (Medida Provisória) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com a medida, quem ganha até dois salários, ou seja, R$ 2.824, não precisará pagar o imposto.

A MP foi assinada pelo presidente Lula (PT). A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta noite e passa a valer a partir da data da publicação do texto. A MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do IR para pessoas físicas.

Agora, o texto será encaminhado para o Congresso Nacional para análise. O votação das Casas deve ocorrer em até 120 dias.

Anteriormente, o teto para isenção estava em R$ 2.640. O valor era referente a dois salários mínimos no ano passado. Após a correção do salário mínimo, que saiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, os trabalhadores que recebiam menos de dois salários teriam que pagar o tributo ao Leão.

Medida isentará 15,8 milhões de brasileiros, diz Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a medida beneficiará empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. A Fazenda ainda esclareceu que a mudança está adequada à LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A pasta explicou que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste em oito anos foi realizado em maio de 2023. O teto de isenção, então congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu inicialmente para R$ 2.640 e agora foi para R$ 2.824. “A falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”.

Contribuinte com renda até R$ 2.824 será beneficiado porque, desse valor, será subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, que resulta na base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Segundo o governo, o desconto simplificado é opcional, ou seja, quem tem direito a maiores descontos pela legislação atual (previdência, dependentes, entre outros) não será afetado. (Uol)

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Os comentários passam por moderação.

Aparece ao lado do seu nome, com link para o perfil.