Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de Lagoa Grande, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso de três estabelecimentos comerciais para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados e a venda de álcool para esse público. As providências foram formalizadas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC).
A partir da celebração dos TACs, os estabelecimentos se comprometeram a fortalecer o controle de acesso, com verificação da idade através da apresentação de documento oficial.
Além disso, os três espaços também se comprometeram a implementar, nos contratos de aluguel para festas de terceiros, cláusulas alertando para a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas recomendadas, os compromissários estarão sujeitos ao pagamento de multa.
De acordo com o promotor de Justiça Filipe Lima, a Operação Bar Seguro, realizada em julho de 2025, flagrou adolescentes desacompanhados consumindo bebidas alcoólicas em dois dos três estabelecimentos.
