A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior multa já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída.
A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios da Bahia e que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.
De acordo com a ANEEL, o processo identificou três principais irregularidades praticadas pela concessionária:
- indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída;
- descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão;
- atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.
O valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.
Segundo a empresa, o processo está relacionado principalmente ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que criou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.
A distribuidora afirmou que a legislação levou a um aumento “excepcional e sem precedentes” na quantidade de pedidos de conexão. De acordo com a concessionária, somente em janeiro de 2023 foi registrado um volume de solicitações equivalente ao recebido entre janeiro e outubro de 2022.
Ainda conforme a empresa, esse cenário exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda. A Neoenergia Coelba acrescentou que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento da regulação do setor elétrico.
Desde 2012, consumidores brasileiros podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável, como painéis solares, e conectar esses equipamentos à rede elétrica das distribuidoras.
Para isso, é necessário solicitar autorização à concessionária, que deve analisar o pedido, apresentar o orçamento de conexão quando necessário e cumprir prazos definidos pela regulamentação da ANEEL.
Segundo a agência reguladora, a Neoenergia Coelba descumpriu parte dessas obrigações ao analisar solicitações de conexão na Bahia, o que motivou a abertura do processo administrativo e, agora, a aplicação da multa recorde.
