Anvisa reduz burocracia para prescrição de Cannabis medicinal e libera cultivo para exportação
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Nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as novas regras para produtos à base de Cannabis que flexibilizam as exigências para a prescrição de itens com baixo teor de THC e autorizam o cultivo da planta para fins de exportação.
A norma estabelece que produtos de Cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) menor ou igual a 0,2% poderão ser prescritos com Receita de Controle Especial.
A agência também passou a permitir o cultivo da espécie Cannabis sativa...
Nova lei prevê presídio federal de segurança máxima para quem matar agente público
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/5) a Lei nº 15.407/2026, que prevê a possibilidade de inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima do preso, condenado ou provisório, pela prática do crime de homicídio qualificado contra autoridades ou agentes públicos, entre eles policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela.
A norma altera a Lei nº 11.671/2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Com a...
Sistema de Reconhecimento Facial identifica foragido da Justiça em Juazeiro (BA)
Em Juazeiro (BA), um homem procurado pela Justiça foi preso após ser identificado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da SSP-BA. O acusado foi preso em operação conjunta entre o CICOM/Juazeiro e a Polícia Militar (74ª CIPM).
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Juazeiro pelo crime de tráfico de drogas. O homem foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais.
Ministro afirma que Brasil manterá exportações de carne para Europa
O ministro da Agricultura, André de Paula, disse que o governo do Brasil vai trabalhar para atender às novas exigências da União Europeia sobre a cadeia da carne bovina. O anúncio ocorre após a divulgação de regras mais rígidas envolvendo rastreabilidade e controle sanitário da produção animal.
“Fomos surpreendidos. Foi uma antecipação de uma questão que estava sendo debatida tecnicamente. O Brasil tem um sistema sólido e robusto de defesa agropecuária. Somos os maiores produtores de proteína animal do mundo....
Ciro Nogueira nega prática ilícita e diz que reapresentará ‘Emenda Master’
Nesta terça (12), o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira divulgou um vídeo nas redes sociais em que nega envolvimento no caso Master e afirma que irá reapresentar ao Congresso a chamada “emenda Master”. O senador foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal na última semana.
“Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro”.
O senador também rebateu suspeitas de recebimento de propina por meio de empresas da...
Governo de Pernambuco inicia pagamento da quinta parcela do Fundef
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação (SEE), efetua, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado um valor adicional superior a R$ 261 milhões, atingindo mais de 55 mil beneficiários. Esse montante corresponde a 60% do total recebido pelo Estado para ser rateado entre os beneficiários.
A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do...
Saiba como ajudar o Hospital Dom Tomás através de doação pelo Imposto de Renda
Quem declara o Imposto de Renda e possui valor a restituir pode ajudar o Hospital Dom Tomás de Petrolina.
É possível destinar até 3% do imposto devido ou da restituição, sem nenhum custo adicional, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina e assim apoiar a Instituição. Confira o vídeo do Dr. Augusto Coelho.
Mais informações podem ser obtidas pelo contato de WhatsApp (87) 3867-9006.
Com grande procura na oferta de linhas de crédito, AGE passa a atender via agendamento
A Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina) já colocou em prática o agendamento para o setor de orientações e contratação de linhas de crédito. Com a grande procura pelas diversas linhas de crédito que a AGE oferece aos pequenos empreendedores, o agendamento foi pensado para oferecer maior conforto a quem procura o órgão, além de garantir celeridade ao processo de obtenção de crédito.
A Agência Municipal do Empreendedorismo possui diversas linhas de crédito para atender aos empreendedores. A linha geral,...
Operação São João 2026: Organizadores já podem solicitar reforço da Segurança Pública de Pernambuco
Os representantes de entidades públicas ou privadas responsáveis pela realização de eventos juninos em Pernambuco terão até o dia 14 de junho de 2026, para solicitar o apoio das forças de segurança pública. O pedido deverá respeitar a antecedência mínima de 15 dias da data prevista para o início do evento e ser realizado exclusivamente por meio do formulário eletrônico “SDS EVENTOS”, disponível no endereço https://eventos.sds.pe.gov.br/.
O planejamento operacional da Operação São João será dividido entre os períodos de Pré-São...
Feminicídio: Idosa é morta a facadas dentro de casa em Araripina (PE); marido é preso
Uma idosa de 79 anos foi encontrada morta nesta terça-feira (12) dentro da casa onde morava, em Araripina (PE). O neto contou à Polícia que encontrou o corpo da avó no imóvel.
O suspeito do crime, esposo da vítima, de 78 anos foi preso em flagrante por feminicídio consumado. A Polícia ainda encontrou uma faca no quintal da residência, supostamente utilizada no crime.
Detran pode decretar greve geral nesta sexta-feira
Os Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) podem decretar greve geral nesta sexta-feira (31). A categoria vota a decisão às 9h30, em assembleia que será realizada em frente da sede do órgão, no bairro da Ipatinga, na Zona Oeste.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) informou que o diretor do Sinpol, Rafael Cavalcanti, estará na assembleia para dar apoio à luta dos servidores do Detran-PE.
No dia 10 deste mês a categoria paralisou os serviços para reivindicar a...
