O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita.
Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão domiciliar nos estados de Pernambuco e Ceará, além de ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e da decretação de prisão preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro.
Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará a disposição do Gaeco Sertão para a continuidade das investigações.
De acordo com os Promotores de Justiça do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias.
Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos em contratos ainda ativos, que somados superam a cifra de R$ 1,3 milhão em obras pendentes, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais e autorizou o acesso e perícia técnica em computadores, mídias e celulares apreendidos.
MODUS OPERANDI – O trabalho investigativo aponta que, nos anos de 2021 e 2022, o município de Serrita utilizou de forma abusiva e recorrente o artifício da contratação direta por dispensa de licitação. Segundo o MPPE, a gestão municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situação emergencial de pandemia.
Os índices de contratação direta em Serrita chamaram a atenção dos órgãos de controle por serem muito superiores aos dos municípios vizinhos: em 2021, as dispensas de licitação e inexigibilidades atingiram quase 25% do total do orçamento contratado pela gestão municipal, enquanto em 2022 o índice foi de cerca de 19%.
Segundo o Gaeco, os principais alvos da operação são corporações que, segundo os relatórios técnicos, atuam como clássicas “empresas de papel” (shell companies). No primeiro ciclo investigado (2021-2022), firmas contratadas sem possuir Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) específico para os serviços de locação de veículos e de transporte escolar faturaram R$ 3.888.132,89 junto ao erário municipal.
Em outro contrato de transporte escolar, o valor original de pagamentos reais saltou de aproximadamente R$ 385 mil para mais de R$ 2,6 milhões, representando um incremento de sete vezes o valor inicialmente dispensado. Há também indícios de conluio entre firmas da região para simular concorrência e conferir aparência de legalidade aos certames.
EMPRESAS DE FACHADA – A auditoria revelou que o esquema continuou em expansão entre os anos de 2024 e 2026, período em que o escopo das contratações migrou para setores estruturantes como limpeza urbana (com contratos na casa de R$ 1,7 milhão) e obras de engenharia civil, tais como pavimentação e reforma de praças.
As sedes informadas das empresas investigadas também foram apontadas como fictícias, funcionando em endereços vinculados a parentes e sem unidade administrativa autônoma. Junto a isso, a análise documental ainda encontrou fraudes cronológicas graves, como contratos assinados com datas retroativas impossíveis e numerações de anos posteriores para tentar regularizar pagamentos sem cobertura contratual prévia. (Foto: MPPE).
