Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. A Receita Federal liberou nesta segunda (24) a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários…
Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira. Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). (Agência Brasil/Foto: Marcello Casal Jr.)
A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença. Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia…
O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022. A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação. Ele deixou o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó e terá de cumprir medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica e não deixar o Rio de Janeiro. O parlamentar foi julgado por quebra de decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center, agressão a um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa, área boêmia do Rio e relação…
O ex-boxeador norte-americano George Foreman, uma lenda do esporte, morreu aos 76 anos. A família do campeão fez o anúncio na noite da sexta-feira (21), em uma postagem no Instagram. O motivo do falecimento não foi divulgado no comunicado. Campeão olímpico em 1968, na Cidade do México e detentor do cinturão dos pesos-pesados em dois períodos completamente distintos, nas décadas de 70 e 90, Foreman é considerado um dos principais nomes da história do esporte. O comunicado na página oficial do ex-pugilista diz que ele “partiu cercado por entes queridos”. Na nota, Foreman é definido como “um humanitário, um atleta olímpico e duas vezes campeão mundial dos pesos pesados”. (Agência Brasil/Foto:Instagram biggeorgeforeman)
De 2004 a 2024, 3.413 mulheres foram resgatadas em situações análogas à escravidão ou ao trabalho escravo contemporâneo. Desse total, 200 foram socorridas no ano passado. De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, iniciativa desenvolvida conjuntamente por entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao longo da década, a maioria das vítimas (763) era da faixa etária de 18 a 24 anos. O quantitativo representa mais de um quinto do total (22,35%). O segundo maior grupo é o de mulheres com idade entre 25 e 29 anos, composto por 497 vítimas (14,5%). Nos gráficos elaborados pelo observatório, constata-se que as mulheres com 60 anos ou mais e de 18 anos ou menos representam os menores grupos de vítimas. Em 2023, das 222 vítimas mulheres,…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com isso, os servidores públicos terão o reajuste salarial pago de forma retroativa, já que o atraso na votação impediu a liberação dos valores nos últimos meses. O montante destinado para os reajustes está previsto em R$ 27,9 bilhões. O aumento médio de 27% será realizado de forma escalonada até o próximo ano, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério da Gestão e Inovação. Ainda nessa quinta, o plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, o texto do PLOA de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. (Metrópoles/Foto:EBC)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização, desde que a vacina tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou que sua aplicação seja imposta por lei ou, ainda, determinada pelo poder público com base em consenso científico (Tema 1.103). O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente…
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou na segunda-feira (17) uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma passa a valer no mês que vem. Como era e como vai ficar o atendimento dos farmacêuticos? Os farmacêuticos já podem receitar medicamentos isentos de prescrição (MIP). O profissional também pode prescrever medicamentos que precisam de prescrição quando eles estiverem previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. É o caso, por exemplo, das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP). Ao entrar em vigor, entre outros pontos, a nova resolução permitirá que os farmacêuticos prescrevam também medicamentos de venda sob prescrição. O CFF explica que a ideia da nova norma é garantir maior segurança para pacientes e profissionais. Atualmente, quais medicamentos…
O novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, entrará em operação nesta sexta-feira, dia 21, mas apenas para novos contratos. A operação será realizada por etapas. A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI). Para quem já tem consignado ativo, será possível fazer a migração para o novo modelo a partir de 25 de abril dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos ocorrerá a partir do da 6 de junho. O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores…