O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses. Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. Como acessar Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além da nova página…
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP). Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho. A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional…
O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou com emprego de arma. O texto também amplia a pena em 1/3 se a ameaça com arma for feita na presença de criança ou adolescente. Hoje a pena para o crime de ameaça já é aplicada em dobro se for cometido contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal. Perseguição O projeto também amplia, de dois para três anos de reclusão, a punição para o crime de perseguição (stalking) contra pessoa com deficiência. A pena já era aumentada no crime contra criança, adolescente ou idoso. Na prática, a proposta busca equilibrar as hipóteses de aumento da pena…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista. O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e termina hoje, às 23h59. O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia. De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo. O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados: Jair Bolsonaro Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general do…
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Ou seja, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. A mudança, segundo a instituição, serve para que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal. (CNN/Foto:Bruno Peres-Agência Brasil)
Cristian Cravinhos, condenado pela morte do casal Manfred e Marísia Von Richthofen, ocorrida em 2002, foi solto na quarta-feira (5), após o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizar que ele cumpra o restante da pena fora da prisão. Ele é o último dos três condenados pelo crime a adquirir a sanção legal de cumprir a pena em liberdade. Daniel Cravinhos está em regime aberto desde 2018, enquanto Suzane Von Richthofen também cumpre o restante da pena em liberdade e está solta desde janeiro de 2023. (CNN /Foto: reprodução Record)
Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta. Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta. Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço. O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um…
O prazo para que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem a defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina nesta quinta-feira (6). Pelas regras penais aplicáveis a procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o período para a apresentação de defesa de denunciados é de 15 dias. Advogados do político do PL chegaram a pedir mais tempo para realizar o procedimento, mas eles foram negados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, foram notificados a apresentar defesa outros acusados de participação na trama golpista. Os prazos para cada um são contados de forma individual e consideram a data em que eles foram notificados judicialmente. (G1/Foto: reprodução auriverde Brasil)
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP). Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória…
A Quarta-Feira de Cinzas marca, além do fim do Carnaval, o início do período de Quaresma. Para os religiosos, especialmente os católicos, a data tradicional no calendário cristão considera a preparação para a Páscoa – que neste ano será no dia 20 de abril – quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. Como sugere o nome, o período da Quaresma tem 40 dias — até o Domingo de Ramos. O momento é de reflexão e espiritualidade e lembra a passagem de Jesus pelo deserto e as tentações que enfrentou. Para os religiosos, os dias são de purificação, renovação da fé e da vida cristã. (Metrópoles/Foto: Freepik)