A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou à Procuradoria-Geral do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) uma investigação do ato racista de torcedores do Internacional contra o Sport, em partida do Brasileirão Feminino, nesta segunda-feira (31), e pediu ao órgão uma punição ao clube gaúcho. Em nota publicada nas redes sociais da CBF, a entidade requereu que o Internacional cumpra três partidas de portões fechados fora da capital gaúcha até o julgamento da questão. Em caso de confirmação da agressão por parte do STJD, o pedido é de mais outra penalização, que não foi especificada no comunicado da entidade. A CBF também condenou o episódio e disse que tem como prioridade combater o racismo. “Vamos cobrar uma apuração rigorosa. Não existe mais espaço para racistas no futebol”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Veja a nota na íntegra Logo…
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1º) um projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto é uma tentativa de responder às últimas medidas do presidente norte-americano, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e do alumínio brasileiros. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma terminativa. Ou seja: se for aprovada e não for alvo de recursos, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O texto estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) seja o órgão responsável por adotar as contramedidas aos ataques à soberania do Brasil. O projeto prevê que a Camex pode definir medidas de retaliação econômica a países estrangeiros. Por exemplo: -aplicar uma taxação adicional sobre os bens ou serviços que venham…
A inalação do vapor de gasolina automotiva causa câncer de bexiga e leucemia mieloide aguda em pessoas adultas, segundo estudo publicado pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) na revista The Lancet Oncology. A exposição a esse gás afeta principalmente os que trabalham diretamente com o combustível, seja na produção, transporte e reabastecimento de automóveis. Entre os profissionais de maior risco, estão os frentistas dos postos de combustíveis, e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) reivindica que é urgente a adoção de medidas eficazes para proteger a saúde desses trabalhadores. Em nota, o secretário de saúde da entidade, Eduardo Silva, diz que os trabalhadores têm se mobilizado para que os postos de combustíveis adotem sistemas de recuperação de vapores nas bombas, para reduzir a inalação de vapores tóxicos. E…
Começa a valer nesta terça-feira (1º) a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais recebidas em dez estados do país. Até esta segunda (31), os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional. Na terça, o ICMS sobre de 17% para 20% em dez estados: Acre Alagoas Bahia Ceará Minas Gerais Paraíba Piauí Rio Grande do Norte Roraima Sergipe Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023. Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um…
A Colgate entrou com um recurso e conseguiu liberar a venda do creme dental do modelo Colgate Clean Mint, que havia sido suspensa por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A companhia reforçou seu compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos. “Estamos cientes da decisão da Anvisa por uma interdição cautelar ao creme dental Total Clean Mint, que não implica no recolhimento do produto”, diz nota enviada ao UOL. Colgate conseguiu na Justiça o direito de suspender interdição automática do produto. Ou seja, as vendas continuam liberadas. “Seguimos tomando todas medidas cabíveis para interagir com a Anvisa e demonstrar a segurança do produto”, acrescenta a empresa. Produto não oferece riscos à saúde, segundo a companhia. Apesar disso, a Colgate ressalta que algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes – como fluoreto de estanho, corantes ou…
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP. Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana…
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de consulta pública sobre mudanças em regras de venda e prescrição de produtos feitos à base de Cannabis. O texto apresentado pelo órgão regulador sugere permitir a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação. A agência pretende dar o aval para a manipulação do produto “contendo exclusivamente o fitofármaco CBD”, que é o canabidiol, um dos componentes da maconha, desde que com “no mínimo 98% de pureza em base anidra”. Na mesma proposta de nova resolução, a Anvisa sugere permitir o registro no Brasil de medicamentos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. A regra atual só aceita a regularização dos fármacos à base de maconha para uso oral e nasal. O texto também autoriza a prescrição dos produtos de Cannabis por cirurgiões-dentistas. A resolução sugerida…
O Crédito do Trabalhador – nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada – já liberou cerca de R$ 551.566.883,31 em empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital. Esse valor corresponde ao período entre 6h de sexta-feira (21) e 11h de terça-feira (25), conforme dados da Dataprev repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma nova atualização deve sair até as 18h. Segundo os dados divulgados nesta terça, foram firmados 89.338 mil contratos, com um valor médio de R$ 6.173,93 por trabalhador. A parcela média é de R$ 319,13, com prazo médio de 19 meses. A expectativa é de que mais de R$ 120 bilhões de contratos sejam migrados para a nova modalidade nos primeiros meses de programa. (CNN/Foto:Marcello Casal Jr.)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou, de surpresa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), momentos antes do início do julgamento da denúncia do plano de golpe. O ex-mandatário adentrou à Primeira Turma, que julgará se aceita a denúncia, e se sentou ao lado de seus advogados, na primeira fila, para acompanhar à sessão. O STF deu início hoje à primeira de três sessões previstas para a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (CNN/Foto: reprodução TV Justiça)
O Projeto de Lei 4186/24, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), proíbe beneficiários do Bolsa Família de usarem os valores recebidos para fazer doações em campanhas eleitorais. A vedação vale tanto para o titular do benefício como para familiares. O beneficiário que tentar fazer doação terá o Bolsa Família suspenso ou cancelado. O texto, está em análise na Câmara dos Deputados, e altera a Lei das Eleições e a Lei do Programa Bolsa Família para estabelecer a proibição. Propósito desvirtuado Segundo Gayer, o desvio do recurso para abastecer campanhas eleitorais desvirtua o propósito do programa de distribuição de renda, “compromete a qualidade de vida das famílias beneficiárias e agrava a situação de miserabilidade que o programa objetiva minimizar”. Em 2024, beneficiários do Bolsa Família doaram mais de R$ 652 mil a candidatos a prefeito e vereador, segundo dados de prestação de…