A Comissão de Ética Pública da Presidência da República emitiu nota nesta quarta-feira (21) para se solidarizar com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo – vítima de racismo ao acessar um evento promovido pelo órgão na última semana. A nota é assinada pelo presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho, e diz que o colegiado “manifesta sua irrestrita solidariedade” à ministra substituta “em razão do constrangimento a que foi submetida nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio – CNC Business”. No entanto, no mesmo texto, a Comissão de Ética diz não ter “qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu”. Racismo na porta de evento O episódio de racismo veio à tona nesta terça-feira (20), quando a presidente do TSE, Cármen Lúcia, fez um discurso de apoio a Vera…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”,…
A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano. Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um…
Exame realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta terça-feira (20), mostrou que um trabalhador da granja comercial de Montenegro, onde foi identificado foco de gripe aviária entre os animais, não foi infectado pela doença. De acordo com a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, o exame foi feito por método da análise do material genético presente na amostra coletada, conhecido pela sigla PCR. Também foram realizadas análises para gripe (influenza) e covid-19, todos com resultados negativos. De acordo com a secretaria, apenas esse trabalhador da granja, até o momento, apresentou sintomas gripais. Ele chegou a ser isolado em seu domicílio. Desde a última sexta-feira (16), trabalhadores e funcionários da granja em Montenegro (RS) e do zoológico de Sapucaia do Sul (RS), locais com foco confirmado de gripe aviária entre os animais, estão sendo monitorados pelas equipes de…
A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. São 120 vagas para delegado, 69 para perito criminal, 630 para agente, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas. O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14,1 mil a R$ 26, 8 mil. As inscrições serão abertas no dia 26 deste mês e encerradas no dia 13 de junho. Os candidatos deverão ficar atentar às datas e requisitos especificados no edital. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho deste ano. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe. As taxas de inscrição são as seguintes: 1 . Delegado: R$ 250; 2 . Perito Criminal: R$ 250; 3…
A Polícia Militar realizou a prisão de um homem em Juazeiro (BA) no último domingo (18). A informação foi divulgada na terça (20). Contra o suspeito havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco. Ele foi capturado pela 75ª CIPM no bairro Jardim Primavera no município baiano. A PM não divulgou detalhes sobre o crime que o homem responde. O acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Os brasileiros ainda têm R$ 9,13 bilhões para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo a última atualização do Banco Central (BC), feita na última terça-feira (13). A quantia é referente aos “recursos esquecidos” por clientes em instituições financeiras. O balanço atualizado considera os valores contabilizados no sistema em março. O SVR é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas (pessoas jurídicas) têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição. Deste montante, R$ 6,9 bilhões podem ser resgatados por aproximadamente 42 milhões de pessoas. Os R$ 2,1 bilhões restantes podem ser sacados por 4,3 milhões de pessoas jurídicas. A princípio o prazo final para resgate se encerrava em 16 de outubro de 2024, no entanto o Ministério da Fazenda reviu a decisão e definiu que não há…
O governo proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), a medida foi tomada depois da apreensão mostrar que os produtos têm origem desconhecida. Além disso, eles infringem uma série de dispositivos legais. Entre as irregularidades, as duas marcas: não seguiam padrões legais de rotulagem; não seguiam as exigências sanitárias para as suas instalações; não eram licenciadas junto à autoridade sanitária competente ou possuíam registro junto ao Ministério da Saúde. Em outubro de 2025, o Ministério da Agricultura realizou apreensões e proibiu a venda de lotes das duas marcas. Na época, a instituição informou que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre a…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu as regras para o pagamento de R$ 60 mil a pessoas com deficiência causada pela infecção da mãe pelo vírus da zika durante a gestação. Tem direito ao benefício quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20). O pagamento já era previsto em uma medida provisória de janeiro de 2025. O pedido do pagamento deve ser feito ao INSS por meio dos canais de atendimento oficiais, preferencialmente por meio do aplicativo “Meu INSS”, segundo a portaria. O prazo final para pedir o benefício é 31 de outubro de 2025. Para solicitar o benefício, deve-se anexar: Certidão de nascimento da pessoa com deficiência causada pelo vírus; Documento de identificação da mãe; e documentos médicos com…
O Projeto de Lei 422/25, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prevê a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em salas de vacinação. Conforme a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a União, os estados e os municípios poderão estabelecer vantagens, auxílios e gratificações, a fim de valorizar esses profissionais. No caso dos trabalhadores do setor privado, o projeto estabelece que as vantagens poderão ser estabelecidas por meio de negociação coletiva. Geraldo Resende argumenta que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem são responsáveis pela administração das doses, pela orientação dos pacientes e pelo registro correto das vacinas administradas, além do monitoramento de possíveis reações, mas muitas vezes trabalham em condições adversas e com recursos limitados. “A concessão de incentivos servirá como reconhecimento do valor desses profissionais e contribuirá para a retenção…