A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que foi relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do presidente no comando da confederação. Mais cedo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF e que pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, para atuar como interventor da entidade. Na decisão, o magistrado levou em consideração a denúncia de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação. “Declaro nulo o acordo firmado entre…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos…
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono…
No epicentro de uma nova crise política por conta de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preocupa economistas e a equipe econômica por outro motivo: sua sustentabilidade nas próximas décadas. Estimativas do governo que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo ao Legislativo em abril, mostram que o rombo do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, irá mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos. Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões; Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões. A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas. A explicação para o forte crescimento…
O volume de serviços no país apresentou crescimento de 0,3% em março deste ano, na comparação com fevereiro. É a segunda alta consecutiva do indicador, que havia apresentado expansão de 0,9% em fevereiro. Com isso, o setor de serviços acumula ganho de 1,2% nesse período de dois meses. O segmento também apresentou altas de 1,9% na comparação com março do ano passado, 2,4% no acumulado do primeiro trimestre e 3% no acumulado de 12 meses, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pesquisador do IBGE, Rodrigo Lobo, disse que o setor de serviços “vem se sustentando muito próximo do seu nível recorde, alcançado em outubro de 2024. Agora, em março de 2025, o setor está apenas 0,5% abaixo do pico da série, sendo o segundo ponto mais alto…
Associações que negam terem feito descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm cobrado o governo a retomar os pagamentos sob pena de interrupção dos serviços que prestam em contrapartida para os segurados do INSS. Desde que veio à tona o esquema de fraudes em cerca de R$ 6 bilhões, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações, ou seja, todos os pagamentos de aposentadorias e pensões que eram feitos aos beneficiários. Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Caso queiram prosseguir recebendo o benefício, precisam informar ao governo que estão cientes dos descontos. A expectativa é que o retorno dos pagamentos seja feito em junho. A CNN apurou que, desde a investigação se tornou pública, o governo tem separado as…
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios serão informados nesta quarta-feira qual associação realizou a dedução e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135. Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Nesta terça, o governo enviou notificações para todos os 9 milhões de segurados que sofreram descontos de associações em suas aposentadorias e benefícios. A notificação foi enviada pelo aplicativo da Previdência. “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã…
Representantes das entidades do comércio, segurança e Justiça realizaram uma nova reunião na última segunda-feira (12) para discutir a ação e enfrentamento à falta de segurança no comércio de Petrolina (PE). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público de Pernambuco, órgão intermediador das discussões. Estiveram presentes os promotores públicos Bruno Pereira e Lauriney Reis, os presidentes do Sindilojas Petrolina e CDL, Joaquim de Castro e Desusemar dos Santos, respectivamente; o delegado Seccional de Petrolina, Marceone Ferreira; o supervisor do Instituto de Criminalística , Tiago Bruno Rodrigues; o diretor da CDL Petrolina, Valdivo Carvalho e a secretária Executiva do Sindilojas, Juliane Viana. “Na reunião foram levantadas algumas questões referentes ao registro do Boletim de Ocorrência , bem como sobre a atuação do Instituto de Criminalística ( demandas e desafios ). Ficou acertado que os órgãos de segurança irão repassar dados…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu junto à 36ª Vara Criminal da Capital a condenação de todos os acusados pelo crime de incêndio culposo, ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu, do Clube de Regatas do Flamengo, na madrugada de 8 de fevereiro de 2019. Na ocasião, dez adolescentes morreram e outros três menores tiveram lesões corporais. “Após longa instrução criminal, com a oitiva de mais de quarenta testemunhas, que perdurou mais de três anos após o oferecimento da denúncia, diante da complexidade do caso e a pluralidade de acusados, o MPRJ entendeu que o conjunto probatório angariado comprova plenamente a responsabilidade criminal dos denunciados que ocupavam cargos com ingerência na administração do referido CT, Antonio Marcio Mongelli Garotti e Marcelo Maia de Sá; dos acusados responsáveis pelos contêineres destinados…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br. Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica. “As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.” Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação…