O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (18) a regulamentação do jornalismo e a retomada da exigência de diploma para o exercício da profissão. A declaração ocorreu durante julgamento na Primeira Turma da Corte, após uma decisão que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar uma operação contra a fonte de uma reportagem no Maranhão.
A discussão foi levantada pelo ministro Flávio Dino, que defendeu que o STF revise a decisão tomada em 2009, que derrubou a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional para o exercício da profissão.
Dino argumentou que a mudança dificulta a definição de quem está submetido às garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional. Segundo ele, “a extensão automática desse regime de garantias [da imprensa] a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”.
Moraes concordou com o colega e defendeu a necessidade de estabelecer critérios para diferenciar o exercício profissional do jornalismo da produção de conteúdo na internet.
“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos, com uma regra de transição, para quem já exerce seriamente a profissão”, afirmou.
O ministro também defendeu a retomada da discussão sobre a exigência do diploma. Segundo Moraes, a decisão de 2009 foi tomada em um contexto diferente e contou com a participação de ministros que já não integram a Corte.
Moraes citou ainda o reconhecimento profissional de jornalistas que já atuam na área sem formação específica e defendeu a adoção de uma regra de transição.
