A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 715/2023, que estabelece novas regras para a contratação de trabalhadores safristas e garante que esses profissionais possam atuar em contratos temporários durante os períodos de safra sem perder o acesso aos benefícios sociais.
A medida representa um avanço importante para a fruticultura brasileira, atividade reconhecida por sua alta intensidade de mão de obra e pela necessidade de contratações sazonais em diferentes etapas da produção, principalmente nos períodos de colheita e pós-colheita.
O setor enfrenta, há anos, desafios relacionados à disponibilidade de trabalhadores, informalidade e insegurança jurídica nas contratações temporárias, fatores que impactam diretamente o planejamento das operações e a competitividade da cadeia produtiva.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto permite que trabalhadores sejam contratados para atividades sazonais sem perda dos benefícios sociais, trazendo mais previsibilidade tanto para o produtor quanto para o trabalhador rural.
Para o diretor técnico da Abrafrutas, Edson Brok, a aprovação do projeto atende uma demanda histórica do setor e contribui para modernizar as relações de trabalho no campo.
“A fruticultura é uma atividade intensiva em mão de obra e possui características muito específicas, com forte necessidade de trabalhadores em determinados períodos do ciclo produtivo. Essa aprovação traz mais segurança jurídica, reduz a informalidade e cria condições para que o produtor consiga planejar melhor suas operações”, afirma.
