O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) prenda a técnica agrícola de Petrolina (PE), T. S. P. L, após concluir que ela descumpriu medidas cautelares impostas no processo que apura os atos do 8 de Janeiro.
A ordem foi expedida pelo gabinete do ministro após a acusada deixar de cumprir as determinações judiciais e não ser localizada para intimação.
Ela havia firmado acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2024, no qual confessou participação no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes pediam intervenção militar.
Em março do ano passado, entretanto, Moraes revogou o acordo após a Polícia Federal (PF) extrair dados do celular da acusada. Para a PGR, os novos elementos indicam que ela teve participação mais ampla nos atos do 8 de Janeiro do que a admitida na confissão apresentada para firmar o acordo.
Há conversas, segundo a PF, nas quais ela diz, em 3 de janeiro, que a solução para tirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do poder seria a ajuda de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
“Solução agora na minha opinião é os atiradores ajudar nós ou vão entregar suas armas? Os CACs?”, escreveu.
Os investigadores afirmam ter encontrado dados de geolocalização que colocam o aparelho dela na Esplanada dos Ministérios dia 8 de janeiro de 2023. A corporação também destaca que a própria mulher afirmou estar em Natal (RN), em 6 de janeiro, e que seguiria para Brasília no dia 8.
Em documentos apresentados a Moraes, a PF também informou que localizou vídeos dela na Esplanada dos Ministérios ao lado de outros manifestantes.
Moraes decidiu expedir o mandado de prisão após a suspeita não se apresentar para cumprir a determinação de monitoramento eletrônico imposta pelo STF. O ministro citou que a própria Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap-PE) informou ter feito diversas tentativas de contato para instalar o equipamento, mas não conseguiu localizar a acusada.
Segundo a decisão, ela também deixou de comparecer ao juízo responsável pela fiscalização das medidas cautelares e não foi localizada para ser intimada, circunstâncias que, na avaliação do ministro, demonstraram risco à aplicação da lei penal e justificaram a decretação da prisão preventiva.
“A acusada está deliberadamente desrespeitando as medidas cautelares impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário, havendo indícios claros de evasão, em evidente risco à aplicação da lei penal. Assim, não resta alternativa diferente da decretação da prisão preventiva da ré, a qual se encontra em local incerto e não sabido”, escreveu Moraes na decisão. (Com informações do Metrópoles).
