Virou novela as provas do concurso público da Prefeitura de Juazeiro (BA) que seriam realizadas neste domingo (8) e foram adiadas mais uma vez.
O Tribunal de Justiça da Bahia, após agravo interposto pelo Município, manteve a decisão destacando que “Ao determinar a suspensão do concurso, não se está extrapolando a razoabilidade, mas afastando a concretização de ato que se mostra ofensivo a moralidade administrativa e ensejador de Ação Popular, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.”
A decisão observa ainda que, a realização de concursos em período de transição de poder na Prefeitura municipal pode gerar um considerável impacto financeiro, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que afeta o interesse público.
Por outro lado, diz a decisão que não há urgência que justifique a realização do certame próximo à transição de poder.
“Deste modo, é imperiosa a suspensão do certame, para viabilizar à nova gestão, a análise da seleção pública em cotejo com a realidade orçamentária e financeira do Município”, diz trecho da decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, José Góes. (Foto: Ascom).
