Por 12 votos a um, os vereadores da Casa Plínio Amorim derrubaram o parecer jurídico da câmara, que considera inconstitucional, o projeto de Lei de Autoria do vereador Geraldo da Acerola, que pede a suspensão de dupla função de motoristas de empresas de ônibus da cidade e exercem ao mesmo tempo a atividade de cobrador.
O jurídico considera o projeto irregular e muitos que votaram contra o parecer, acreditam que se o projeto for aprovado, as empresas deverão apresentar uma ação, alegando que motorista exercer dupla função, pode ser considerada uma prática comum, à exemplo de outras cidades do país.
Pérsio Antunes, único vereador que votou a favor do parecer levantou polêmica na casa, alegando que a justiça irá barrar o projeto. “Estou indo pelo que é legal, esse projeto vai ser embargado na justiça”, disse.
O vereador Ronaldo Souza, votou contra o parecer, mas argumenta que os erros no projeto do vereador Geraldo da Acerola são inúmeros.
“Não sou eu quem vai dizer se precisa colocar motorista para exercer ao mesmo tempo função de cobrador, essa essa situação quem deveria resolver era a AMMPLA, o Ministério do Trabalho e Geraldo da Acerola está equivocado, é preciso conhecer a legislação, a função do cobrador e do motorista e para aprovar um projeto como esse é necessário uma interação mais ampla com os órgãos e a categoria, eu mesmo não concordo com a ideia do motorista exercer dupla função, mas só sigo os princípios da lei”, ressaltou Ronaldo Souza.
A vereadora Cristina Costa afirmou ser a favor da figura do cobrador nas empresas exercendo função individual. O projeto ainda não tem data para ser votado.
