Em solidariedade à situação de calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta desde o mês de abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem destinado à Defesa Civil do Rio Grande do Sul 30% dos valores decorrentes de penas pecuniárias e de acordos em sede de Suspensão Condicional do Processo, Transação Penal ou Acordo de Não Persecução Penal, aplicados nos processos eleitorais de sua jurisdição.
No mês de junho, o TRE-PE repassou R$ 67.716,53 para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul provenientes das 54ª e 82ª Zonas Eleitorais de Pernambuco, dos municípios Brejo da Madre de Deus e Ouricuri, respectivamente. Em julho, o valor destinado foi de R$ 12.899,93, provenientes da 107ª Zona Eleitoral do município de Afrânio.
A decisão do TRE-PE segue a orientação da Recomendação nº 150, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a autorizarem repasses à Defesa Civil do Rio Grande do Sul de recursos dessa natureza. A Justiça Eleitoral recebe depósitos oriundos de penas pecuniárias com trânsito em julgado, de suspensão condicional do processo, transação penal e de acordos de não persecução penal.
