A responsabilidade pela limpeza e manutenção de terrenos particulares é exclusiva do proprietário, mesmo quando a área está desocupada, sem construção ou sem moradores. Diante do aumento de denúncias sobre terrenos abandonados com mato alto, lixo, entulhos e outros resíduos, a Prefeitura de Petrolina esclarece como funciona o Programa Petrolina + Limpa e qual o procedimento adotado quando essas situações são identificadas pelo município.
Sempre que um terreno é denunciado e constatado como situação de risco à saúde pública, segurança ou ao bem-estar da vizinhança, o proprietário é inicialmente notificado para realizar a limpeza do imóvel, em um prazo que pode chegar a até 15 dias. Caso a determinação não seja cumprida, o cidadão fica sujeito à aplicação de multa, que varia de R$ 500,00 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.
Além disso, a Secretaria de Serviço Públicos e Defesa Civil, responsável pela coordenação do Programa, poderá executar a limpeza do terreno e cobrar integralmente o custo do serviço do proprietário, incluindo mão de obra, utilização de máquinas, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, acrescidos de uma taxa adicional de 50%.
As consequências não param por aí. Se o débito não for quitado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município e, na prática, o proprietário poderá ser acionado judicialmente para pagar a dívida e sofrer restrições como bloqueio de contas bancárias, impedimento para vender imóveis ou veículos e, em casos extremos, ter bens levados a leilão judicial para quitar os valores devidos.
Em casos de descarte irregular em área pública, terrenos acumulando mato, lixo ou entulhos, a população pode denunciar por meio do programa Petrolina + Limpa, através do WhatsApp (87) 3983-6433.
