Últimas
09:30Polícia realiza investigação rigorosa após feto ser encontrado dentro de saco plástico em Juazeiro (BA) 09:00Pernambuco: Pai que matou a própria filha com apenas 5 dias de vida com chumbinho é condenado a 43 anos de prisão 08:30Prefeitura de Petrolina realiza fiscalização no Residencial Dom Avelar I para vistoriar unidades habitacionais 08:12Bolsa Mar: Lula recebe proposta de auxílio para pescadores 08:00PRF prende motorista com 152 comprimidos de anfetamina em caminhão que foi furtado em Santa Maria da Boa Vista (PE) 07:30Neoenergia Pernambuco lança campanha de negociação com 100% de desconto nos encargos das contas em atraso 07:05Motoqueiro fica ferido após colisão com carro na BR-232, em Salgueiro (PE) 06:30Dois caminhões tombam após colidirem na BR-116, em Abaré (BA) 06:00Pastor evangélico e outras duas pessoas; quem são as vítimas que morreram em grave acidente na BR-232, em Sertânia (PE) 05:30Pode chover durante o dia e parte da noite no Sertão do São Francisco nesta terça (17)

TCM concede liminar e suspende show de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes (BA)

Edenevaldo Alves

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, deferiu medida liminar determinando a suspensão imediata de todos os atos e efeitos decorrentes do contrato assinado pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes para a apresentação do cantor Gusttavo Lima durante a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município, prevista para o próximo dia 9.

A decisão tomada nesta sexta-feira (02/02) deverá ser cumprida até que o Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Juazeiro.

O conselheiro substituto mandou comunicar com urgência sua decisão monocrática ao prefeito Enilson Marcelo da Silva, advertindo-o para que cumpra de imediato, sob pena de caracterização de desobediência à determinação da Corte de Contas – o que poderá resultar em imposição de multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de prejuízos causados ao erário.

Na decisão, Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previu o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento.

O conselheiro substituto destacou que a inspetoria, no Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região. Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gusttavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Os comentários passam por moderação.

Aparece ao lado do seu nome, com link para o perfil.