O Tribunal de Contas de Pernambuco lançou na última segunda-feira (3) o programa “Tome conta das eleições” que se destina a fiscalizar o gasto público realizado pelas 184 prefeituras do Estado, com vistas a evitar que ele seja utilizado em campanhas eleitorais.
O lançamento foi realizado pelo presidente Marcos Loreto numa coletiva de imprensa que contou também com a participação de Antônio Cabral, diretor do Departamento de Controle Municipal, a quem coube detalhar para os jornalistas como funcionará a operação.
De acordo com o presidente, a escolha do nome “Tome conta das eleições” tem a ver com o portal “Tome conta”, disponibilizado no site do TCE, contendo informações sobre a execução orçamentária e financeira de todos os municípios pernambucanos. Ele disse que principal finalidade do programa é inibir, de forma preventiva, o desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Cerca de 160 auditores irão atuar na fiscalização com o apoio de instituições como o TCU, as Polícias Civil e Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público Eleitoral para que tome as providências legais cabíveis, sem prejuízo das sanções que poderá sofrer no âmbito da Corte de Contas como aplicação de multa, imputação de débito e rejeição de contas.
Loreto apresentou também na coletiva de imprensa o “Manual de transição de encerramento de mandato” que explica, didaticamente, as vedações impostas ao gestor público estadual nos 180 dias que antecedem o final de sua gestão. Este manual foi baseado em outro semelhante, fruto da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, explicando quais as obrigações do gestor público municipal, durante o período de transição administrativa, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas relativas ao assunto.
DETALHAMENTO
De acordo com Antônio Cabral, ao longo deste mês de setembro todas as prefeituras pernambucanas irão receber a visita de um auditor do TCE.
Nesse trabalho de fiscalização, segundo Cabral, o alvo serão a contratação de shows artísticos, incluindo a infraestrutura (palco, iluminação, etc.), aquisição de material didático, consultorias e assessorias jurídicas e contábeis, assistencialismo social, contratos de propaganda e de publicidade, compra de merenda escolar, locação de veículos para transporte escolar, contratações temporárias, etc. “Nosso objetivo é a fiscalização prévia para evitar dano ao erário”, afirmou Cabral.
A operação teve início, simbolicamente, no dia 15 de agosto, com o envio ao Tribunal Regional Eleitoral da lista dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal nos últimos oito anos.
