O Tribunal Superior Eleitoral (STF), deu um prazo de 10 dias para que o governo da Bahia forneça informações sobre o toque de recolher, medida restritiva adotada para evitar o avanço da covid-19.
A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, também inclui mais seis estados, sendo eles: Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A apuração do caso acontece após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como lockdown ou toque de recolher violam direitos fundamentais.
Na Bahia, o Governador Rui Costa prorrogou a medida até até 26 de abril. No sábado (17), o boletim epidemiológico registrou 94 mortes e 3.889 novos casos de Covid-19.
