Senador Fernando Bezerra quer limite para endividamento público

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    Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – que contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (18), que sejam estabelecidos parâmetros e limite para o endividamento público. “Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal e diante dos problemas econômicos que enfrentamos, este é um passo a mais que se dá no sentido de podermos ter as contas públicas equilibradas e políticas de desenvolvimento que possam gerar emprego e renda e recolocar o país na trajetória do crescimento, da inclusão social e da superação das desigualdades regionais”, defendeu Fernando Bezerra, ao observar que cabe ao Senado Federal regulamentar a questão.

    O objetivo da audiência na CAE foi discutir o Projeto de Resolução (PRS) nº 84/2007, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que fixa limite global para o montante da dívida da União. O ministro Joaquim Levy manifestou apoio ao PRS, que será votado na próxima terça-feira (24), durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos. “Precisamos definir um limite que possa ser convincente e que não deixe o Banco Central e o Tesouro Nacional com um ‘cheque em branco’, permitindo gastos públicos sem senso de responsabilidade”, argumentou Fernando Bezerra Coelho, que também defendeu a adoção, pelo governo federal, de políticas de estímulo à produção, preservando-se recursos para a área de investimentos.

    DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Durante a audiência pública, o ministro Joaquim Levy afirmou ao senador pessebista que o Executivo está disposto a atuar para a chamada “reforma definitiva do ICMS”, um dos principais pilares da atuação parlamentar de Fernando Bezerra. Para a compensação dos estados que porventura venham a sofrer perdas com a reforma do imposto, o governo proporá a criação de um fundo regional e de um fundo de compensação, que seriam alimentados pela repatriação de recursos financeiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal do Brasil.

    Os fundos seriam “inspirados”, segundo Joaquim Levy, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Proposta por Fernando Bezerra por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015, a PNDR tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    Também participaram da audiência de hoje na CAE o subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros; o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires; o economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso; o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos; e o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oreiro.

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