O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) usou a Tribuna do Senado, nesta terça-feira (10), para se posicionar contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Mudanças propostas, em tramitação na Câmara dos Deputados, facilitariam o acesso a armas de fogo no Brasil. O novo documento passaria a ser chamado de Estatuto do Controle de Armas.
“O Estatuto do Desarmamento é fruto de um amplo debate, que reuniu pesquisadores na segurança pública, gestores, familiares de vítimas, juristas, parlamentares, ativistas e muita gente interessada em diminuir a quantidade de vítimas letais”, destacou o senador. “Foram travadas discussões sérias, observando estatísticas, exemplos das experiências de outros países, para que chegássemos a um documento progressista, que coloca a vida humana como principal preocupação”, acrescentou Fernando Bezerra.
Para o parlamentar, é um equívoco acreditar que o porte de armas garantirá mais segurança aos cidadãos. Ele alertou para os chamados “crimes de proximidade”, que ocorrem durante discussões entre vítimas e agressores. “Para quem carrega uma arma, um momento de descontrole – no calor das desavenças com um parente, um vizinho ou um acidente de trânsito – pode ter consequências bem mais drásticas que uma discussão passageira”, argumentou Fernando Bezerra Coelho.
O senador lembrou que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 120 mil armas ilegais foram apreendidas, no país, em 2014. E que cálculos do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre crimes violentos, letais e intencionais mostram que mais de 160 mil vidas foram poupadas nestes doze anos de instituição do Estatuto do Desarmamento.