A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 na saúde mental dos profissionais do setor.
A proposta
Elaborada pelo governo federal, o texto, apelidado de PEC da Segurança, reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé:
• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
(Agência Câmara de Notícias/Foto:Pedro Guerreiro/Ag. Pará)
