O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a sexo nas escolas públicas e privadas do estado.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2024.
A legislação determina punição a coordenadores e diretores de escola. Os funcionários que infringirem a regra podem ser suspensos, demitidos ou responder a procedimento administrativo disciplinar e advertência.
O diretor ou gestor da instituição será o responsável pela fiscalização. O texto também prevê a possibilidade de multa de dois a dez salários mínimos (R$ 3.036 a R$ 15.180, em 2025) aos estabelecimentos privados que descumprirem a lei ou ao funcionário que comprovadamente se omitir. (Uol/Foto: Roberto Zacarias/Secom)
