A partir deste ano, a Receita Federal intensifica sua fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor na virada de 2024 para 2025, inclui a obrigatoriedade de que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento enviem dados detalhados sobre as transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A mudança foi anunciada em setembro do ano passado e faz parte de um esforço contínuo para aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras.
A partir de agora, a Receita contará com informações de instituições de pagamento, empresas menores que viabilizam a movimentação de recursos sem oferecer crédito, como bancos digitais e carteiras digitais, além das operadoras de cartões de crédito. Essas entidades devem enviar informações sobre transações realizadas via PIX, pagamento, investimentos e outras operações financeiras.
Antes, a Receita já recebia dados dos bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, envolvendo operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Com a nova regra, a ampliação da fiscalização atinge uma gama maior de transações, refletindo a evolução do sistema financeiro e o crescente uso de novas tecnologias de pagamento.
O envio das informações será feito semestralmente, com os dados de transações realizadas entre janeiro e julho deste ano sendo entregues à Receita Federal até agosto.
As instituições financeiras devem reportar apenas os valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. As informações serão enviadas por meio de uma declaração semestral chamada “e-Financeira”, que já integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O objetivo é identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Segundo a Receita, a medida visa aprimorar o controle das operações financeiras, aumentar a transparência e combater a evasão fiscal, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
