A Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre —, deflagrada nesta terça-feira pela Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal, mostrou uma quantia vultosa de dinheiro vivo mantida por auditores fiscais. Na casa de um deles, foram apreendidos 200 mil dólares.
Uma outra auditora tinha em sua residência 358 mil dólares. E com uma terceira havia 30 quilos de reais, estimados em mais de R$ 1 milhão. A busca e apreensão recolheu ainda documentos e computadores.
Não só nas cifras, mas também em termos de número de servidores envolvidos, a ação impressiona: essa é considerada a maior feita pela Corregedoria da Receita Federal. São 25, entre auditores e analistas, que foram alvos de busca e apreensão e estão afastados.
Há ainda 20 despachantes aduaneiros e empresários envolvidos. Uma das fraudes no controle aduaneiro ocorria no preenchimento das Declarações de Importações (DIs), que são feitas pelos despachantes aduaneiros.
— Na declaração, você tem que dizer, por exemplo, quem está comprando, quem está vendendo, o tipo de mercadoria, o valor aduaneiro (valor da mercadoria), qual o valor do frete e qual o transporte marítimo que será feito para aquela mercadoria. Como o imposto é cobrado em cima do valor aduaneiro, se a mercadoria custa R$ 1 mil e o despachante declara que ela custa R$ 100, obviamente os impostos recolhidos da empresa serão menores. Estamos falando de subfaturamento — explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio.
Ele apontou que ainda há a questão de desvio na classificação de mercadoria:
— Por exemplo, você está importando banana e diz que está importando abacaxi, para facilitar a entrada; ou o produto é ilegal e você declara como sendo um outro produto que é lícito. Assim, você foge de alguns controles que seriam feitos. Cabe ao nosso controle identificar numa conferência física que não se trata, por exemplo, daquilo que foi declarado. E é esse controle que foi falho devido ao corrompimento de agentes públicos. Mesmo que a mercadoria tivesse sido selecionada para uma conferência pela gestão de risco, o auditor que foi fazer a conferência pode ter dado ar de irregularidade àquela carga.
Dezessete mil declarações com indícios de irregularidades estão sendo analisadas. O valor das mercadorias envolvidas nas fraudes soma R$ 86 bilhões, entre julho de 2021 e março de 2026. O que se deixou de pagar de impostos ainda está sendo contabilizado, mas a Receita Federal estima que esteja na casa de dezenas de milhões de reais.
— Qualquer tipo de fragilidade nesse controle é motivo de preocupação para nós. Se há essa fragilidade, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública. Esse tipo de fraude pode facilitar a entrada de itens como eletrônicos e roupas falsificadas, que não poderiam ser importadas e que, pela corrupção, acabou que algum agente público, que deveria autuar e dar pena de perdimento, fez vista grossa — detalhou Claudiney Santos.
De acordo com ele, o esquema poderia facilitar ainda o ingresso de armas em território nacional e a saída de drogas:
— Geralmente, o porto é uma porta de saída de drogas, que entram por nossas fronteiras secas. Cito ainda medicamentos sem controle da vigilância sanitária. Então, se a gente perde o controle aduaneiro, a gente a condição de dar segurança para a nossa sociedade.
A Operação Mare Liberum foi deflragada pela Receita Federal do Brasil, com apoio do Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF). Só a Receita Federal atuou com 103 agentes entre auditores e analistas tributários, participando dos mandados de busca e apreensão.
As investigações deram-se por iniciativa da Receita Federal, por intermédio de sua Corregedoria, que desde fevereiro de 2022 apura irregularidades no despacho aduaneiro no âmbito do Porto do Rio de Janeiro e revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada, para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina.
A operação se apoia em amplo conjunto probatório, reunindo registros sistêmicos e logs de acesso, relatórios de inteligência financeira com indícios de incompatibilidade patrimonial, análises de dados telemáticos que evidenciam combinação prévia das ações.
A investigação continua para chegar aos corruptores e identificar todas as empresas que se beneficiaram do esquema. Como a investigação está em sigilo determinado pela Justiça, os nomes das já identificadas não foram divulgados.
— O próximo passo inclui ainda fazer uma auditoria em todas as operações que passaram por esse grupo criminoso. Para isso, teremos um reforço de 50 auditores e analistas na equipe de investigação — afirmou o Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio.
