Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe endurecer as punições da Lei Seca para motoristas que dirigem sob o efeito de álcool e provoquem acidentes que resultem em morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), estabelece que, em acidentes com morte, o condutor seja punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Considerando o valor atual da infração gravíssima (R$ 293,47), a multa pode chegar a R$ 29.347.
Já em casos de invalidez permanente, o PL propõe multa gravísssima multiplicada por 50 vezes, chegando a R$ 14.673,50, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
O texto também prevê penalidades administrativas e determina que o motorista arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.
O autor do PL justifica que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”, diz o texto.
Ainda segundo o documento, boa parte dessas fatalidades são provocadas por condutores sob efeito de álcool. “Motoristas irresponsáveis insistem em fazer uso da fatal combinação de beber e dirigir e, diariamente, se envolvem em sinistros de trânsito, matando ou ferindo gravemente pessoas inocentes e vulneráveis”, ressalta.
O PL está em tramitação e aguarda parecer do relator Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes. O texto ainda pode receber ajustes antes de avançar e precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
