O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, que permite que o Exército execute obras públicas sem licitação foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26). O PL recebeu 427 votos a favor e 18 votos contrários. O texto segue para análise no Senado.
A proposta prevê que a dispensa poderá ser aplicada em casos de obras paralisadas abandonadas ou atrasadas há mais de 1 ano, em obras estratégicas de infraestrutura desde que acima de R$ 15 milhões.
Também não exigirão licitação, obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, portos e aeroportos e geração e transmissão de energia.
(Foto: Vinícius Loures)
