O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, com o objetivo de financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que querem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.
O programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberá à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores. (Agência Câmara de Notícias/Foto:Marcello Casal Jr)
