Em reunião, ficou definida a proibição expressa do uso de paredões e de som automotivo de alta potência no circuito carnavalesco. A decisão foi tomada nesta terça-feira em conjunto pelo Ministério Público, forças de segurança e o Município, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público e a Polícia Militar para o enfrentamento à poluição sonora. No circuito, que é predominantemente residencial, não há qualquer brecha legal ou jurídica para o uso de paredões, sendo autorizados apenas trios elétricos, mini trios ou orquestras de sopro, inclusive para os blocos.
A proibição está amparada na legislação municipal, no Código de Posturas, no Código de Polícia Administrativa, na Lei das Contravenções Penais, na Lei de Crimes Ambientais e no Código de Trânsito Brasileiro. O uso irregular de paredões configura poluição sonora e perturbação do sossego, podendo resultar em apreensão de equipamentos, multas e outras penalidades. Segundo a gestão municipal, a ação integra um trabalho contínuo de reeducação, com foco na convivência harmoniosa entre foliões e moradores, garantindo um Carnaval alegre, organizado e seguro para todos. (Foto: Divulgação).
