O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é finalista da 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação identifica e divulga práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Nesta edição, o Prêmio Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema meio ambiente e sustentabilidade.
Desde sua criação, a FPI, que envolve uma atuação integrada de diversas instituições públicas, busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável. “A FPI é uma iniciativa responsável por autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos, caça predatória e poluição de rios. Ao longo de décadas, o programa ganhou destaque não apenas pela capacidade de reprimir infrações ambientais, mas também por seu caráter educativo, pela garantia da escuta e defesa das comunidades tradicionais, focado em conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Alagoas teve início em 2014, em 2016 em Sergipe, em 2017 em Minas Gerais e em 2018 chegou ao estado de Pernambuco, coordenado pelos Ministérios Públicos dos estados e Ministério Público Federal.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade ambiental da bacia e a qualidade de vida dos povos da Bacia . Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil socioeducador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas e, com as diversas temáticas que atua, contribui para a implementação dos 17 ODS.
Segundo a coordenadora geral do programa, a promotora de Justiça Luciana Khoury, “ser finalista de um prêmio tão relevante como o Innovare é um grande estímulo para que possamos seguir cada vez apresentando mais e melhores resultados, integrando órgãos públicos, instituições, entidades não governamentais, comitês de bacia, movimentos sociais, povos e comunidades tracionais por mais justiça socioambiental na Bacia”.
(Crédito: Ascom FPI/Foto: Divulgação FPI e MP-BA)
