Depois de meses sem funcionar, o cidadão que precisar dos serviços do Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Petrolina (Prodecon), volta a ter acesso ao órgão, que funciona no Centro de Convenções. É o que informa o diretor do órgão, Alinson Gil.
O Prodecon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), conta com seis atendentes e funciona das 13h as 18h, em Petrolina, e orienta os consumidores em suas reclamações, sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
O Prodecon é um órgão municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O número de contato é: (87) 3862 9218.
