O Procon Recife iniciou uma operação em caráter educativo e notificou 58 escolas particulares sobre a cobrança indevida de alguns itens proibidos na lista de material escolar para o ano letivo de 2020. Do total de instituições, 19 foram recomendadas a excluir itens considerados abusivos e 29 a justificar a quantidade de material por item pedido. Porém, seis não entregaram suas relações e serão fiscalizadas presencialmente.
Segundo a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, os pais e responsáveis devem verificar se a lista traz itens de uso coletivo, que não podem ser solicitados pela escola, de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013. Em caso de resistência por parte da escola, é possível realizar denúncia anônima.
Cobrança de marcas específicas e quantidades por item também podem ser reclamadas, assim como cobrança de taxa ou valor financeiro pelo material. Quem já pagou pelos itens considerados abusivos pode solicitar ao Procon a restituição em dobro do valor pago.
Para denunciar possíveis abusos, os responsáveis podem entrar em contato com o órgão por meio de denúncia presencial ou pelos canais nas redes sociais através do Facebook ou Instagram. (FolhaPE)
