Manter terrenos particulares limpos e em condições adequadas de conservação é uma responsabilidade dos proprietários e também uma medida importante de proteção à saúde pública. Em Petrolina, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, intensifica o trabalho de fiscalização de imóveis que apresentam acúmulo de lixo, entulho e mato alto, situações que podem favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros problemas que comprometem a qualidade de vida da população.
Entre julho e setembro deste ano, foram registradas 245 denúncias envolvendo terrenos particulares com descarte irregular de resíduos e falta de manutenção. A partir dessas reclamações, 52 notificações foram realizadas pelos órgãos responsáveis, resultando na regularização de 36 situações. Os números correspondem exclusivamente às ocorrências relacionadas a terrenos particulares denunciadas no âmbito do Programa Petrolina + Limpa, coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil.
A população tem papel fundamental nesse trabalho. As denúncias são recebidas pelo WhatsApp do programa, por meio do número (87) 3983-6433. Para facilitar a identificação e agilizar o atendimento, é importante que o cidadão encaminhe fotografias e/ou vídeos que mostrem a irregularidade, além do endereço ou da localização precisa do terreno. Com as informações, a equipe de fiscalização é direcionada ao local para verificar a situação e confirmar a existência do problema.
Após a constatação da irregularidade, a Prefeitura aciona os órgãos e as secretarias responsáveis, conforme a natureza da ocorrência. Os proprietários dos imóveis são identificados e notificados para que realizem a limpeza e adotem as medidas necessárias à regularização. Dependendo do procedimento aplicável, podem ser emitidas até duas notificações, com prazo de 15 dias para que as providências sejam tomadas.
Responsabilidade e penalidades
Quando o proprietário não cumpre a notificação e deixa de realizar a limpeza dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura pode executar o serviço. Nesses casos, os custos da intervenção realizada pelo município, assim como as multas aplicadas, são vinculados ao CPF do responsável pelo imóvel. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 045/2025, que atualizou a legislação municipal sobre gestão de resíduos sólidos. Os valores variam de acordo com a gravidade da irregularidade identificada pela fiscalização, que pode ser de R$ 500 até R$ 100 mil.
