Prefeitura alerta para regularização de estacionamentos privados no São João de Petrolina (PE)

    Faltando duas semanas para o início da programação oficial do São João de Petrolina no Pátio Ana das Carrancas, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), alerta para a regularização de estacionamentos privados durante o festejo junino. Sem a certidão de uso de solo, o cidadão não tem permissão para exercer a atividade, mesmo em área privada.

    O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, ressalta que é preciso que o estacionamento esteja adequado com o plano de trânsito proposto pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). “É imprescindível que os estacionamentos garantam a segurança dos clientes e que os acessos estejam de acordo com o plano de trânsito do município. Assim vamos garantir a mobilidade urbana e a segurança pública”, pontuou Emicio Júnior.

    Os interessados podem se dirigir à sede da secretaria, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, para dar entrada nos pedidos de autorização. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

    Lista de documentos necessários:

    • Cartão CNPJ, alvará de funcionamento, comprovante de residência, contrato de locação da área (caso não seja própria), certidão de registro do imóvel;

    • Seguro contra roubos e furtos;

    • Atestados de capacidade técnica e experiência comprovada;

    • Equipe de trabalho devidamente identificada;

    • Materiais de sinalização: placas, cones, lanternas, rádios, iluminação, entre outros.

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