O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia do Ministério Público do Estado, feita pela procuradora Sara Mandra Moraes R. Souza contra o prefeito da cidade de Sobradinho (BA), Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan.
A Ação Penal-Procedimento Ordinário, área criminal por violações da Lei de Licitações nº 0020554-48 2017.8.05.0000 foi proferida em audiência processual, realizada na quinta-feira (28).
Inicialmente, o pleno julgava apenas o recebimento da denúncia contra o prefeito. O voto final do relator, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas.
A possibilidade de afastamento do cargo ainda não foi levantada pelo relator, ao proferir seu voto pelo recebimento da denúncia (SN/Foto).
