As chamadas indevidas, conhecidas como trotes, são de grande frequência na Central de Atendimento no número 153, serviço 24 horas gratuito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina. Por mês, o sistema de monitoramento da corporação recebe uma média de 1.500 ligações, sendo que 600 são consideradas falsas. Por dia, cerca de 20 ligações sem necessidade são atendidas.
O secretário executivo de Segurança Pública, Marcondes Inácio, alerta e explica os danos, consequências e prejuízos que esse tipo de ação irregular causa para o município, para o serviço e também para a população. “A Central recebe diariamente chamadas com os mais variados tipos de relatos de ocorrências, entre elas estão as ligações indevidas, e que na verdade os guardas poderiam estar atendendo a um chamado real e até salvando uma vida”, alertou Marcondes Inácio.
Conforme o Código Penal, artigo 340, provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado (trote) pode levar a pena de detenção que varia de um a seis meses, ou multa. No caso dos menores de idade, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como infração gravíssima e quem comete deve ser encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude. A legislação prevê medidas socioeducativas, de acordo com a gravidade da situação.
“A corporação pede que a população colabore acionando o serviço de denúncias de forma responsável”, frisou o secretário.
