A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou, na terça-feira (28), a Operação Dupla Identidade para desarticular esquema de fraudes no primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Cabo de Santo Agostinho e de Paulista, unidades de atendimento descentralizadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), ambas na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A ação cumpriu um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de quatro servidores, monitorados por tornozeleira eletrônica.
Os detalhes das investigações foram apresentados na manhã desta quarta-feira (29), durante coletiva de imprensa realizada na sede da corporação, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife.
Participaram da apresentação os delegados Diego Pinheiro, titular do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco); Ivaldo Pereira, gestor da Diretoria Integrada Especializada (Diresp); e Júlio César, adjunto da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor/Dracco)
Durante a coletiva, foi revelado que o crime principal da investigação é a inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, previsto no artigo 313-A do Código Penal.
“A dinâmica do crime era basicamente a seguinte: havia carros sendo fabricados ainda nas concessionárias ou nas montadoras. E, no Detran, nesses dois Ciretrans, existiam pelo menos dois funcionários, o atendente e o controle de qualidade, que atendiam o primeiro emplacamento, do carro zero”, iniciou o delegado Júlio César.
“Ou seja, um era responsável pela conferência oficial, da documentação necessária para emplacar o carro pela primeira vez, e o segundo era responsável por fazer toda a conferência, checar mais uma vez, revisar todo aquele processo de emplacamento para validar no sistema”, completou.
De acordo com a PCPE, as identidades dos cinco investigados alvos da operação não foram divulgadas devido ao sigilo da investigação, que segue em andamento.
A medida serve para evitar interferências nas diligências e garantir a identificação de outros possíveis participantes do esquema criminoso.
A operação aponta que o esquema utilizava notas fiscais material e ideologicamente falsas para cadastrar veículos de alto valor, geralmente acima de R$ 150 mil, em nome de pessoas que, na maioria dos casos, desconheciam a fraude e residiam em outros estados.
“A primeira documentação muitas vezes era fornecida mediante procuração, ou seja, o verdadeiro proprietário, entre aspas, se localizava em outros estados, ele nem sabia que teria comprado um carro zero”, detalhou o titular da 1ª Deccor/Dracco.
A irregularidade foi descoberta apenas quando os proprietários tentaram realizar o primeiro emplacamento e constataram que o veículo já havia sido registrado no estado de Pernambuco.
“Essa fraude começou a ser descoberta a partir do momento que os verdadeiros compradores adquiriram aqueles carros. Quando tentavam emplacar, não conseguiam porque aquele chassi já estava emplacado”, destacou.
Nesse contexto fraudulento, os servidores responsáveis pelo atendimento do primeiro emplacamento e pelo controle de qualidade validavam processos com documentação falsa, permitindo o registro irregular de veículos antes mesmo de serem vendidos aos verdadeiros compradores.
“A primeira documentação que a gente incluiu nesse inquérito possui a data de 2021. […] Esse tipo de fraude é claro que indica corrupção ativa, corrupção passiva, mas a estratégia traçada nessa operação foi primeiro estancar esse esquema criminoso”, esclareceu o delegado.
Investigação
De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram no início de 2025 e apuram o crime de inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública.
A apuração começou após denúncias encaminhadas pela Corregedoria do Detran envolvendo vítimas de pelo menos oito estados: Acre, Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco.
“A primeira documentação muitas vezes era fornecida mediante procuração, ou seja, o verdadeiro proprietário, entre aspas, se localizava em outros estados, ele nem sabia que teria comprado um carro zero”, relatou o delegado Diego Pinheiro.
Com a inserção dos dados falsos, os delegados revelaram que os criminosos poderiam realizar uma série de crimes como estelionatos virtuais, fraudes a seguradores ou de financiamento, além de dar aparência lícita a veículos frutos de furtos ou roubos.
As investigações também revelam que existem registros de prejuízos a órgãos públicos que adquiriram veículos por meio de licitação e encontraram impedimentos para o emplacamento.
Logo, o objetivo inicial da operação foi retirar os investigados das funções públicas e interromper o esquema criminoso.
A prisão preventiva foi decretada apenas para um dos investigados porque ele apresentava requisitos específicos para a medida, como a habitualidade criminosa e a contemporaneidade dos fato, ou seja, que exige motivos atuais e novos fatos que comprovam o perigo real do indivíduo no momento da decretação.
“O judiciário deferiu a prisão de uma das pessoas por habitualidade, essa que já responde por mais de 18 processos desse mesmo crime. […] O salário dele não era um salário muito vultoso, com uma assimetria muito grande entre o patrimônio construído ao longo do ano e os dois carros comprados em seu nome, que ultrapassavam os R$ 240 mil”, afirmou o titular do Dracco.
De acordo com a operação, as apurações não apontam, até o momento, uma ligação direta entre os esquemas identificados nas Ciretrans do Cabo de Santo Agostinho e de Paulista. Entretanto, os delegados destacaram que a semelhança entre os crimes investigados e o modo de atuação dos suspeitos chama a atenção do órgão.
A Polícia Civil também apura os crimes de corrupção ativa e passiva, além da hipótese de atuação de uma organização criminosa voltada à prática desse tipo de delito, com o objetivo de identificar outros integrantes do esquema, incluindo possíveis envolvidos na obtenção dos números de chassis e beneficiários das fraudes. (Foto: Vinicius Lins/Folha de Pernambuco).
