A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 035/2024 que dispõe sobre a afixação de placa informativa telefônica do Centro de Valorização da Vida – CVV em locais específicos em Petrolina (PE). O Projeto foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), e contou com o apoio de membros do CVV que acompanharam a votação em plenário.
O texto define que a placa seja colocada em hotéis, bares, lanchonetes, casas noturnas, terminais rodoviários, farmácias, hospitais, lojas comerciais, lojas de explosivos e armas de fogo, bem como nos órgãos e repartições públicas municipais, dentre outros. A matéria prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará penalidades como advertência e multa, no caso de reincidência. Os valores arrecadados em razão da aplicação das multas serão aplicados em programas de prevenção ao suicídio.
O autor da proposta, vereador Wenderson Batista (PDT), explicou que o objetivo é alertar a população a buscar ajuda ao enfrentar problemas pessoais, em especial os que estejam relacionados à saúde mental. “Em Petrolina, de 2015 a 2019 ocorreram 80 casos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, equivalente 1,33 casos por mês. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil a cada 45 minutos uma pessoa morre por suicídio”, disse o vereador
O Projeto aprovado segue para sanção do Poder Executivo.
