Foi aprovado pelos vereadores de Petrolina (PE) o Projeto de Lei que determina que as academias de musculação, CrossFit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinos físicos semelhantes, com sede no município, exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de anabolizantes.
A assinatura destes profissionais deve vir seguida de seus cadastros em seus respectivos conselhos regionais ou nacionais.
As academias de que se trata esta Lei, terão o prazo de 90 (noventa dias) para se adequarem, a partir da publicação desta Lei.
- 1º – As academias que não estiverem em conformidade desta Lei, sofrerão como sanções
- a) Advertência;
- b) Multa de um salário mínimo na reincidência e 10 (dez) dias para adequações;
- c) Em nova reincidência, fechamento do estabelecimento até se fazer cumprir esta Lei.
- As denúncias poderão ser feitas para o poder público (Prefeitura ou para os respectivos Conselhos Regionais de Educação Física, Nutrição e Médico).
A Lei é de autoria do vereador Rodrigo Araújo.
