Quando a fidelidade e o carinho do “melhor amigo do homem” são questionados, após um ataque contra as pessoas, é possível que toda a raça seja estigmatizada. Cães American Pit Bull Terrier, mais conhecidos como pit bulls, são alvos frequentes de críticas, a exemplo da criação e leis que trata especificamente da circulação e porte de cães desta raça.
O caso local mais recente, que ocorreu na Orla de Petrolina (PE) na última sexta-feira (16), surpreendeu toda a cidade e moradores que presenciaram um cachorro da raça Pitbull atacar uma cadela e também Kátia Rodrigues, de 49 anos. A situação levanta dúvidas acerca dos riscos de potenciais ataques em locais públicos, que não se limitam à raça do animal.
A legislação prevê que a circulação e permanência de animais em locais públicos só são permitidas para cães e gatos vacinados, com registro atualizado e com coleira exibindo identificação. Estes também devem estar sendo conduzidos com guias pelo dono ou responsável, com idade e força física suficientes para controlar os movimentos do animal de estimação.
Também são permitidos animais de tração, com os devidos equipamentos de contenção e sendo conduzidos pelo proprietário ou responsável que, além de capaz de controlá-los, deve ter idade suficiente para assumir as responsabilidades legais.
Leis e a falta de fiscalização em Petrolina (PE)
I – O animal deverá ser conduzido pelo proprietário ou responsável, e sendo encontrado desacompanhado deve ser recolhido e mantido pela Prefeitura Municipal até que alguém venha resgatar junto ao setor de apreensão de animais;
II – O animal conduzido por pessoa, inclusive estando acorrentado, deve usar uma proteção na boca (focinheira) para prevenir possíveis ataques aos transeuntes;
III- O animal deverá ter sua coleira, identificação própria e ser conduzido pelo proprietário ou responsável, que tenha atingido sua maioridade.
Em 2016, uma nova Lei a 2.852 criada pelos vereadores, reforça algumas restrições sobre a permissão do acesso a parques e locais públicos por animais de estimação de grande porte que deverão usar focinheira, a guia e o enforcador, além de ser conduzido por pessoas que tenham porte físico, ou seja, condições para dominá-lo.
