A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promovida em todo o país, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu nesta segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais. Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. A solenidade, que segue até sexta-feira (7/6), foi marcada pela ampliação da forma do registro de queixas nos Juizados Especiais, que agora poderá ser realizada por meio do APP TJPE+.
A plataforma digital está disponível, desde 16 de janeiro deste ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e contou, inicialmente, exclusivamente com Consulta Processual e Jurisprudência, por meio do site do TJPE e em consulta do aplicativo baixado no celular.
Para utilizar o serviço, baixe o aplicativo APP TJPE+ por meio do Google Play ou App Store, depois clique em abertura de queixa. Após registrar a queixa ou fazer o login, se for registrado (a), adicione os dados do (a) autor (a), do (a) reu (é), da queixa e os documentos de comprovação. Após adicionar todos os dados, basta enviar a queixa e acompanhar o número de protocolo. Podem ser propostas as causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado (a).
“Estamos modernizando todo o Judiciário desde o ano passado, mas tudo está sendo possível graças a uma equipe de servidores (as) e magistrados (as), que em tempo recorde estão implementando avanços cruciais para atender o jurisdicionado. Essa nova funcionalidade do aplicativo APP TJPE+ irá facilitar bastante a vida do cidadão”, observou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
