O pacote de projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, na manhã desta segunda-feira (17).
Todos os reajustes salariais e reestruturação de carreiras de servidores estaduais seguem agora para votação em Plenário, na próxima quarta-feira (19/06).
Já na Comissão de Finanças, duas propostas acabaram retiradas de pauta por solicitação do deputado de oposição Rodrigo Farias (PSB), que alegou ainda haver prazo para apresentação de emendas.
Por consequência, um desses projetos também precisou sair da pauta da Comissão de Administração. Nenhum deles é sobre reajuste salarial.
As matérias em questão são o Projeto de Lei Complementar nº 2039/2024 (regime de urgência), que institui o Código de Administração Financeira do Estado, e Projeto de Lei Ordinária nº 2036/2024 (regime de urgência), que autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo Aditivo ao contrato firmado com a União.
