A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, desencadeou a segunda fase da “Operação Literatus”, na quarta-feira (21). O objetivo é apurar a suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.
A ação dá continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Recife/PE (11), Surubim/PE (01), Aliança/PE (01), São Luiz/MA (03), São Paulo/SP (03) e Boa Vista/RR (02). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados.
Segundo a PF, os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos. Análises de material colhido na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.
Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.
As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando a recuperação desse dano.
Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
