O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e com a colaboração de outros promotores de Justiça, publicou a Nota Técnica nesta segunda-feira (25) que tipifica os crimes relacionados ao descumprimento da ordem de prioridade e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o MPPE, também está sendo elaborado um protocolo de atuação que irá nortear, passo a passo, as ações para coibir os “fura filas”.
Em caso de servidores públicos, como secretários de Saúde, que estejam utilizando do cargo para violar a ordem de vacinação prioritária, de interesse próprio ou alheio, o documento emitido pelo MPPE orienta que se examine a possibilidade de requerimento de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública.
