O governador do Estado, Paulo Câmara, assina decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Poder Executivo que estende o estado de calamidade pública por causa da Covid-19 em Pernambuco até 31 de dezembro de 2021.
Os efeitos do decreto entrarão em vigor nesta sexta-feira (1º). Um texto anterior, publicado no último dia 15, mantinha a calamidade pública até 11 de dezembro.
Entre as considerações para a baixa do decreto está “o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a Covid-19”.
Com a publicação, municípios e o Estado seguem autorizados a adotar medidas necessárias para combater a calamidade pública de forma menos burocrática no ponto de vista fiscal, diante do contexto de urgência da pandemia.
O texto também considera a necessidade da manutenção de medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento à pandemia.
“O prazo de vigência deste decreto poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem”, cita o texto.
