A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), projeto de lei que concede pensão especial vitalícia e R$ 50 mil em indenização por danos morais para pessoas com deficiências permanentes decorrentes de microcefalia associada ao Zika vírus. O pagamento mensal equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor de R$ 7.786,02, e será isento de Imposto de Renda.
Para se tornar Lei, o PL 6064/23, com substitutivo do deputado federal pernambucano Lula da Fonte (PP), aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Diário PE/Foto: TV Brasil)
